APROVADO PL QUE ANISTIA CANDIDATOS COM CONTAS REJEITADAS.
De acordo com a Agência Brasil, o texto estabelece novas regras para conceder a certidão de quitação eleitoral, documento exigido para quem quer ser candidato a cargo eletivo. Agora, o projeto segue para votação no Senado.
Pelo projeto, a partir de agora, os candidatos devem apresentar as contas de campanha, mesmo rejeitadas, à Justiça Eleitoral.
O texto estabelece, ainda, que a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%.
O autor do projeto, deputado Roberto Balestra (PP-GO), disse que “é certo que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral”, defendeu.
Fonte: João Moacir/NKL - Copiado do blog "RNPOLITICAEMDIA".
Nota deste blog:
Esta aprovação é uma vergonha e vai de encontro a Lei da Ficha Limpa, pois, se as contas foram rejeitadas há índicios de irregularidades, de mal aplicação do dinheiro, portanto, a nosso ver o candidato deveria ser impedido de se candidatar. E, com essa medida conseguem burlar a lei da ficha limpa e haja corruptos disputando vagas e voltando a cometer as mesmas falcatruas.
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