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quarta-feira, 30 de abril de 2014
terça-feira, 15 de abril de 2014
REVERSÃO DE APOSENTADORIA POR ERRO DE CONTAGEM DE TEMPO NÃO DÁ DIREIRO A INDENIZAÇÃO
Reversão de aposentadoria por erro na contagem do tempo não dá direito a indenização
Escrito por Alana Romano em 15/04/2014
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A 1ª Turma Cível do TJ-DFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), em grau de recurso, manteve decisão de 1ª Instância, que negou pedido de indenização formulado por uma servidora que teve a aposentadoria revertida. De acordo com a decisão colegiada e conforme Súmula do STF, “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.
A servidora relatou que se aposentou aos 52 anos, em junho de 2008, depois de 33 anos, três meses e quinze dias de serviço, como Técnico em Radiologia. Porém, sua aposentadoria foi revertida menos de um ano depois de concedida, motivo pelo qual teve que trabalhar mais um ano e meio. Segundo ela, a reversão lhe trouxe prejuízos financeiros, pois teve que devolver a conversão em pecúnia da licença prêmio não gozada, além de ter perdido gratificação de titulação. Requereu indenização de R$ 300 mil a título de danos morais, alegando erro da Administração.
Em contestação, o DF informou que o erro ocorreu no cômputo do tempo de serviço da autora, que teria trabalhado um período como Agente Administrativo e não como Técnico em Radiologia, o que afastaria o adicional de contagem de tempo por atividade insalubre. Depois de verificado o erro, “teve que exercer seu dever de revisar seus próprios atos ilegais, razão pela qual invalidou a aposentadoria da autora. E, pelos mesmos motivos, revisou também o ato que converteu em pecúnia as licenças-prêmio não gozadas”. Defendeu não ter causado dano moral à servidora e acrescentou que não suprimiu sua gratificação de titulação.
Fonte: Última Instância
Alana Romano.
NOVAS REGRAS DA ANATEL
Anatel aprova novas regras na telefonia exigindo mais transparência de operadoras
Escrito por Alana Romano em 15/04/2014
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Os serviços de telefonia fixa e móvel figuram entre aqueles com mais queixas junto aos órgãos de defesa do consumidor. Na tentativa de diminuir o número de reclamações, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou recentemente novas regras para aumentar a transparência nas relações entre clientes e operadoras. Muitas delas servem para esclarecer pontos duvidosos do regulamento atual.
Grande parte das regras do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações (resolução 632/2014) passa a valer a partir de 8 de julho, segundo informou a Anatel.
Pontos alterados e esclarecidos
Entre as regras que passam a valer em julho, estão a garantia do cancelamento automático dos serviços, sem falar com atendentes, e a criação de uma validade mínima de 30 dias para créditos pré-pagos. Confira abaixo algumas das novidades:
Cancelamento automático - O consumidor poderá cancelar serviços de telefonia fixa e celular por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. Ou seja, sem precisar falar com uma atendente da operadora.
Quando o cancelamento do serviço for feito por mecanismo automático, ele passará a valer em dois dias úteis no máximo. Já o cancelamento feito com atendentes continua a valer imediatamente após a solicitação.
Fidelização na telefonia fixa - A fidelização na telefonia fixa, até então proibida pela Anatel, passa a ser permitida no novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações. Na telefonia móvel, isso já era permitido. Sendo assim, as operadoras podem oferecer um contrato que obriga o consumidor a cumprir um período mínimo de uso, sob pena de multa caso ele cancele o plano antecipadamente.
Mas, segundo o Procon-SP, esse tipo oferta só pode ocorrer se o consumidor tiver um benefício compatível à exigência feita pela empresa. Por exemplo: o cliente ganha, no ato da contratação, um aparelho celular com preço proporcional ao valor integral da multa.
O período de fidelidade deve ser de, no máximo, 12 meses. Uma exceção ao pagamento da multa contratual ocorre quando a causa da quebra pelo consumidor é a má prestação do serviço.
Créditos pré-pagos - A validade mínima para créditos pré-pagos em celular passa a ser de 30 dias. Ou seja: as operadoras não poderão mais vender recargas com validade de uma semana ou 15 dias. As empresas deverão ofertar validades maiores, como de 90 e 180 dias, e vendê-los não apenas em lojas próprias, como também em pontos terceirizados e de recarga eletrônica, destaca o Procon.
O atual regulamento da Anatel não deixava claro se o consumidor tinha de ser avisado quando o valor dos créditos estava acabando ou quando a data de validade deles estava para expirar. Na nova regra, fica claro que o aviso tem de ser dado em relação à data, não ao valor.
Promoções para clientes novos e antigos - As promoções feitas pela operadora (fixo ou celular) valem igualmente para clientes novos e antigos, mas apenas para aqueles que moram na mesma região da oferta. Ou seja, a regra não vale para uma promoção feita em um Estado para um cliente de outro Estado.
O Procon-SP alerta que é preciso esperar a fiscalização da Anatel para verificar como a regra será empregada na prática.
′′Se as operadoras estabelecerem condições limitadoras aos consumidores que desejam fazer a troca do plano atual pelo promocional, essa regra pode acabar virando letra morta. É preciso ver como a Anatel fiscalizará a questão′′, afirma Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP.
Cópia de gravações - Desde dezembro de 2008, o consumidor já tinha o direito de solicitar cópia de gravação das ligações dos últimos três meses. Porém, esse prazo será aumentado para seis meses com novo o regulamento.
Caiu, ligou de volta - A operadora terá de ligar de volta para o cliente se a ligação cair durante o atendimento.
Sumário da oferta - Embora o Código de Defesa do Consumidor já garanta ao cliente o direito básico à informação sobre a oferta das empresas, o novo regulamento da Anatel detalha como isso deve ocorrer. Além do acesso à integralidade da oferta, o cliente deve receber um sumário claro com destaque às cláusulas restritivas e limitadoras, no ato da contratação.
Cobrança indevida ou antecipada – O valor contestado deve ter sua cobrança suspensa, e a nova cobrança só pode ocorrer se a operadora justificar os motivos pelos quais julgou improcedente a reclamação do cliente.
Se o consumidor já pagou a conta indevida, fica estabelecido que a operadora deve devolver o valor em dobro, com juros e correção monetária, caso não der resposta em até 30 dias sobre o motivo da cobrança errada.
Porém, se a operadora constatar depois desse prazo de 30 dias que a contestação não procede, pode cobrar do cliente os valores devolvidos, se justificar adequadamente o motivo.
Pelas regras, o cliente poderá contestar faturas emitidas, no máximo, há três anos. O Procon lembra que o cliente pode, no entanto, ingressar na Justiça para contestar valores além dessa data, apoiado no Código de Defesa do Consumidor.
No caso de planos com assinatura, a Anatel deu fim à cobrança antecipada. Antes, uma operadora cobrava no início do mês por serviços prestados até o final daquele período. Se o cliente cancelasse o serviço antes, tinha de esperar para receber de volta o que já havia pago. Agora, a cobrança virá na próxima fatura e será proporcional ao período usado.
Pontos inalterados
Continuam valendo garantias que já haviam sido estabelecidas em resoluções anteriores da Anatel. As operadoras também continuam sujeitas às leis do Código de Defesa do Consumidor.
Cobrança de assinatura - Operadoras de telefonia fixa ou móvel podem cobrar pela assinatura do serviço, exceto no caso de planos pré-pagos. No futuro, essa cobrança poderá ser extinta caso a proposta do novo Marco Legal da Telefonia seja aprovado. O projeto, no entanto, ainda está em fase de estudos na Câmara dos Deputados.
Pagamento da conta mesmo sem receber boleto – Segundo Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, associação de consumidores, não receber a conta não desobriga o consumidor do seu pagamento. Há a opção de ligar para a operadora pedindo a segunda via da cobrança e é possível também obter a informação pelo site da empresa.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) lembra que, tanto para linhas fixas ou móveis, a entrega do documento de cobrança deve ocorrer cinco dias úteis antes do vencimento.
No caso de valores indevidos, o consumidor deve contestar a conta junto à operadora antes do pagamento. Isso já suspende a cobrança e os prazos de inadimplência.
Segundo Veridiana Alimonti, advogada do Idec, “se o valor contestado for apenas uma parte da conta, o consumidor deve receber nova fatura sem a parte contestada para realizar o pagamento dos valores com os quais concorda dentro do prazo”.
A Proteste lembra ainda que, nos casos de contas em débito automático, o consumidor pode pleitear a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente.
Fonte: UOL
sexta-feira, 4 de abril de 2014
País vive turbulências simultâneas nas áreas de eletricidade, petróleo e etanol - Economia - Estado de Minas
Brasília – A economista Dilma Rousseff fez carreira política e ganhou fama de gestora pública ferrenha como líder do planejamento de projetos no setor energético. Alçada à Presidência da República, ela assiste agora, no último ano do seu mandato, à consolidação de turbulências simultâneas nas áreas de eletricidade, petróleo e etanol, provocadas por suas decisões polêmicas, algumas tomadas ainda quando era ministra de Minas e Energia e, depois, da Casa Civil. Essa mesma crise, cada vez mais evidente, tem ainda gerado impactos crescentes na saúde fiscal da União, na balança comercial e até nas projeções de crescimento econômico.
O quadro de estresse no setor preferido da presidente (veja quadro) já reúne nós difíceis de desatar, formados pela ameaça de um racionamento elétrico, pelos preços de combustíveis defasados por longo período, pelo desarranjo do complexo sucroalcooleiro e, por fim, pela derrocada da Petrobras e Eletrobras. As grandes estatais padecem com sérios problemas de caixa, de endividamento e de perda do valor de mercado. Para desconstruir a imagem de Dilma como grande conhecedora do tema, a oposição não perdeu tempo e apontou, na semana passada, a evaporação de US$ 100 bilhões nos últimos dois anos das duas empresas, se somados seus prejuízos financeiros, além da desvalorização dos seus papéis na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa).
“O que estamos assistindo é à coroação de medidas equivocadas, tomadas sem ouvir os agentes do ramo e cujos estragos são compartilhados por fontes distintas de geração de energia”, observou um executivo da área de açúcar e álcool, elo mais frágil da matriz energética, imprensado pela indústria petroleira e pela geração elétrica. Depois de pedidos reiterados de socorro federal, o conjunto estratégico de usinas de etanol do país – concentrado no Triângulo Mineiro, em Goiás e no Oeste de São Paulo – começa a dar marcha à ré ao ousado processo de resistência energética do país, iniciado em 1975 com o Proálcool.
Quase 40 anos depois, a mistura de álcool anidro à gasolina deixou de ser competitiva justamente no momento em que as importações de combustíveis devoram bilhões de reais da Petrobras e provocam rombos no comércio internacional do país. “É um cenário bem diferente daquele vendido pelo presidente Lula ao colega George W. Bush, quando da visita do americano em 2005. O Brasil importa etanol dos Estados Unidos em vez de exportar e não consegue produzir a demanda doméstica de refinados de petróleo”, lembrou o empresário.
Mas também se somam às pressões sobre a petroleira brasileira as dificuldades do setor elétrico, representadas pelas compras externas de diesel e gás para mover todas as usinas termelétricas, acionadas a todo vapor para compensar o atual baixo nível dos reservatórios em pleno fim do período chuvoso. O consultor Ricardo Maia, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), ressalta que dos 1.796 empreendimentos termelétricos em operação, que somam 36,3 mil megawatts (MW), 31 pertencem à estatal, com 6 mil MW. “O peso da empresa nessa área é evidente”, disse.
Segundo dados da própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), o déficit da balança comercial de combustíveis, resultado de importações maiores que exportações, vai se ampliar em 2014. O rombo do diesel será de US$ 9 bilhões este ano, enquanto o da gasolina será de US$ 2,5 bilhões. Isso considerando uma alta de 4% da demanda de derivados de petróleo. Em nota, a Petrobras informou que, “no momento, não fará comentários sobre o assunto”.
Copiado do site em.com.br
sexta-feira, 7 de março de 2014
PIADA DO BLOG
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PIADA DO BLOG
EMBARGOS INFRIGENTES.
Muito bem bolado, particularmente, a sutileza sobre as prostitutas substitutas.
Pai, o que são "Embargos Infringentes"?
É o seguinte, filho: imagine que nossa casa seja um Tribunal; e que quando alguém erra, é julgado, e todos podem votar!
Um dia, por exemplo, o papai comete um deslize: É pego traindo sua mãe com 3 prostitutas.
Então, eu irei a julgamento.
Sua mãe, a mãe dela, o pai dela, sua irmã mais velha, você e seu irmão mais velho, votam pela minha condenação. Já meu pai, minha mãe, o Totó e a Mimi, nossa gatinha, votam pela minha absolvição.
Tá pai, mas aí você é condenado, não?
Sim, fui! Aí é que entram os tais dos "Embargos Infringentes", meu filho. Como eu ganhei quatro votos a favor da minha absolvição, tenho direito a um novo julgamento.
Mas, pai, no novo julgamento todos vão votar do mesmo jeito!
Não, se eu tiver trocado a sua mãe, o pai dela e a mãe dela pelas três prostitutas...
Aprendeu?
Muito bem bolado, particularmente, a sutileza sobre as prostitutas substitutas.
Pai, o que são "Embargos Infringentes"?
É o seguinte, filho: imagine que nossa casa seja um Tribunal; e que quando alguém erra, é julgado, e todos podem votar!
Um dia, por exemplo, o papai comete um deslize: É pego traindo sua mãe com 3 prostitutas.
Então, eu irei a julgamento.
Sua mãe, a mãe dela, o pai dela, sua irmã mais velha, você e seu irmão mais velho, votam pela minha condenação. Já meu pai, minha mãe, o Totó e a Mimi, nossa gatinha, votam pela minha absolvição.
Tá pai, mas aí você é condenado, não?
Sim, fui! Aí é que entram os tais dos "Embargos Infringentes", meu filho. Como eu ganhei quatro votos a favor da minha absolvição, tenho direito a um novo julgamento.
Mas, pai, no novo julgamento todos vão votar do mesmo jeito!
Não, se eu tiver trocado a sua mãe, o pai dela e a mãe dela pelas três prostitutas...
Aprendeu?
quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
COPIOU DO BRASIL, OU O BRASIL QUER COPIAR DE UGANDA
Presidente de Uganda promulga lei antigay, ignorando pressão internacional
CAMPALA — O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, promulgou nesta segunda-feira uma polêmica lei que transforma a homossexualidade em crime que pode ser punido com prisão perpétua, ignorando críticas internacionais. O Parlamento aprovou em 20 de dezembro de 2013, por ampla maioria, uma lei que aumenta consideravelmente a repressão contra os homossexuais e que prevê a prisão perpétua para reincidentes, considerados culpados de “homossexualidade agravada”. Os trechos mais polêmicos da lei, que previam a pena de morte em caso de reincidência, relações com menores ou para as pessoas com Aids, não foram contemplados no texto. Para os Estados Unidos, a assinatura da lei marca “um dia triste” para a Uganda e o mundo.
— O presidente Museveni assinou finalmente a lei antigay — afirmou Tamale Mirundi, porta-voz da presidência, em Entebbe. — Uganda é um país soberano e suas decisões devem ser respeitadas.
Os defensores dos direitos humanos e os governos ocidentais, em especial os Estados Unidos, criticaram duramente a lei. O presidente americano Barack Obama chamou o então projeto encaminhado ao Parlamento de “passo atrás”, afirmando que sua aprovação “complicaria” a relação entre Uganda e Washington. O prêmio Nobel da Paz sul-africano Desmond Tutu pediu no domingo a Museveni que não promulgasse a medida, por considerar que “legislar contra o amor entre adultos recorda o nazismo e o apartheid”.
“Ninguém deve ser discriminado nem castigado pelo que é ou por quem ama”, disse nesta segunda-feira a assessora de segurança nacional do presidente Obama, Susan Rice, pelo Twitter. “Dia triste para Uganda e para o mundo”, acrescentou, em uma primeira reação à assinatura da lei por parte de Museveni.
Proposta ao Parlamento em 2009, a legislação foi aprovada em dezembro do ano passado. O projeto inicialmente previa pena de morte para alguns atos homossexuais no conservador país africano. Uma emenda posterior tirou a possibilidade de pena de morte, mas incluiu a prisão para os condenados, incluindo prisão perpétua para o que foi chamado de homossexualidade agravada. A homossexualidade já é proibida em Uganda, mas a nova lei endurece as penas e criminaliza a defesa pública das relações entre pessoas do mesmo sexo, inclusive os debates dos grupos de ativistas.
No poder desde 1986, o presidente de Uganda, indicou em um primeiro momento que não promulgaria a lei, mas finalmente mudou de opinião depois de consultar um grupo de cientistas que, segundo ele, explicaram que a homossexualidade “não era uma conduta genética”. As influentes igrejas evangélicas estimulam a homofobia em Uganda, onde os ataques contra os homossexuais são frequentes.
QUEM PODE SE APOSENTAR POR INVALIDEZ
Aposentadoria por invalidez
Quem pode se aposentar por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é destinada aos trabalhadores que forem acometidos por uma série de doenças especificadas em Lei. Mas qualquer doença em tese pode resultar na aposentadoria por invalidez, dependendo do estado do paciente e de acordo com junta médica oficial, desde que cumpra a carência de 12 meses de contribuição mensal. A licença remunerada para tratamento de saúde terá prazo máximo de 24 meses. Se após esse período o trabalhador não estiver apto para reassumir suas funções ou ser readaptado, ele será aposentado.
Quais são as doenças que dispensam a carência para concessão da aposentadoria por invalidez?
Se após o período máximo de 24 meses para tratamento de saúde o trabalhador não estiver apto para reassumir suas funções ou ser readaptado, ele será aposentado. No entanto existe uma lista de doenças elaborada pelo INSS que independe de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, quais sejam: tuberculosa ativa tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids; e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.
Recuperação do empregado
O segurado que recuperar a sua capacidade de trabalhar terá o seu benefício cancelado e garantida a função profissional que ocupava durante o tempo da aposentadoria. Se o empregador rescindir o contrato de trabalho, o trabalhador deverá ser indenizado. Em caso de vaga temporária, havendo um substituto, a rescisão poderá ocorrer sem indenização. Se o trabalhador retornar voluntariamente às suas atividades, o benefício será imediatamente cancelado.
A Lei nº 8.213 regulamenta, no art. 47, os casos em que o cidadão recupera a sua capacidade para o trabalho.
Quando a recuperação acontece dentro de 5 anos, ocorrerá o seguinte:
- O benefício será cancelado assim que o empregado retornar às suas funções na empresa, mediante certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social;
- ou após a mesma quantidade de meses dos anos de duração da aposentadoria por invalidez (o mesmo acontece com o auxílio-doença) para os demais segurados.
Recuperação parcial
Caso haja recuperação parcial, recuperação que demore mais que 5 anos, ou quando o trabalhador necessitar ocupar outra função diferente daquela que exercia, a aposentadoria será mantida sem impedir ou interferir na volta à atividade profissional, da seguinte forma:
- em seu valor integral durante 6 meses contados a partir da constatação da recuperação da capacidade;
- com redução de 50% nos outros 6 meses;
- com redução de 75% nos demais 6 meses e, terminado esse período, o cancelamento definitivo do benefício.
Escrito por Alana Romano
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014
NOTA DE FALECIMENTO DE GODESCARDO DE FREITAS-"SEU GODÉ".
Faleceu, na noite de 19/02/2014, o Pauferrense Godescardo de Freitas Nobre (“GODÉ”), por volta das 23h e 20min, no Hospital de Oncologia e Hematologia de Mossoró, o senhor Godescardo de Freitas Nobre, 83 anos.
Seu ‘GODÉ’, como era popularmente conhecido, estava há alguns dias internado por ter sido acometido por uma infecção pulmonar. Apesar do tratamento de excelência, seu quadro clínico se agravou e os rins também ficaram comprometidos.
Godescardo de Freitas deixa viúva a senhora Raimunda Cavalcante (‘dona Mundica), de cujo enlace matrimonial descederam quatro filhos: Emília de Freitas, Antônio de Freitas Neto (‘Branco’), Godescardo Júnior e Carlos Eduardo (‘Kaká’).
O corpo foi velado na sua residência, localizada na Avenida Independência, 1372, de onde saiu para sepultamento, no Cemitério Público ‘Parque da Saudade’.
Texto Copiado do Blog os "CAPOTES".
NOTA DO CENTRO PAUFERRENSE.
O CENTROPAUFERRENSE, em Natal (RN), irmanado com o LUTO da Família FREITAS NOBRE, em especial com os familiares do Sr. GODESCARDO DE FREITAS NOBRE (GODÉ), vem através de sua DIRETORIA e de seus Associados, externar seus sentimentos de LUTO e pesar à Família enlutada, pedindo ao Grande Arquiteto do Universo que conceda a GODÉ um lugar entre os seus eleitos e, dê à Família consolação, saúde e paz nesta hora de aflição e provação.
Nota do Diretor de Comunicão:
Lembro muito de "Seu GODÉ", em especial de um fato que aconteceu no Carnaval de 1968, quando o Bloco Carnavalesco "OS INOCENTES", teve como Balizas as, na época, Senhoritas: Maria de Paulo Marcelino, Perpétua de Manoel Reginaldomanzotti e Norma (uma Cearense). Na hora da apresentação do Bloco no CCP (Clube Centenário Pauferrense), quando GODÉ viu Norma, talvés, já com "umas" na cabeça, gritou em alto e bom som: "TROUXERAM NOSSA SENHORA", tirando gargalhada a dos que estavam ao seu lado. Lindomar Paiva.
Seu ‘GODÉ’, como era popularmente conhecido, estava há alguns dias internado por ter sido acometido por uma infecção pulmonar. Apesar do tratamento de excelência, seu quadro clínico se agravou e os rins também ficaram comprometidos.
Godescardo de Freitas deixa viúva a senhora Raimunda Cavalcante (‘dona Mundica), de cujo enlace matrimonial descederam quatro filhos: Emília de Freitas, Antônio de Freitas Neto (‘Branco’), Godescardo Júnior e Carlos Eduardo (‘Kaká’).
O corpo foi velado na sua residência, localizada na Avenida Independência, 1372, de onde saiu para sepultamento, no Cemitério Público ‘Parque da Saudade’.
Texto Copiado do Blog os "CAPOTES".
NOTA DO CENTRO PAUFERRENSE.
O CENTROPAUFERRENSE, em Natal (RN), irmanado com o LUTO da Família FREITAS NOBRE, em especial com os familiares do Sr. GODESCARDO DE FREITAS NOBRE (GODÉ), vem através de sua DIRETORIA e de seus Associados, externar seus sentimentos de LUTO e pesar à Família enlutada, pedindo ao Grande Arquiteto do Universo que conceda a GODÉ um lugar entre os seus eleitos e, dê à Família consolação, saúde e paz nesta hora de aflição e provação.
Nota do Diretor de Comunicão:
Lembro muito de "Seu GODÉ", em especial de um fato que aconteceu no Carnaval de 1968, quando o Bloco Carnavalesco "OS INOCENTES", teve como Balizas as, na época, Senhoritas: Maria de Paulo Marcelino, Perpétua de Manoel Reginaldomanzotti e Norma (uma Cearense). Na hora da apresentação do Bloco no CCP (Clube Centenário Pauferrense), quando GODÉ viu Norma, talvés, já com "umas" na cabeça, gritou em alto e bom som: "TROUXERAM NOSSA SENHORA", tirando gargalhada a dos que estavam ao seu lado. Lindomar Paiva.
domingo, 16 de fevereiro de 2014
LICURGO QUARTO - PAU DOS FERROS DO MEU TEMPO
PAU DOS FERROS DO MEU TEMPO!
Por Licurgo Nunes Quarto
Revendo a minha Pau dos Ferros, nesses dias, bateu um sentimento saudosista ao ver uma cidade transformada, modernizada, com um comércio muito bom, com lojas as mais variadas e com layout bem projetados; com excelentes restaurantes, pizzarias, sushis, drinks-bar, lojas de conveniência, áreas públicas de lazer, edifícios, condomínios residenciais fechados, ruas asfaltadas, bons hotéis, etc.
Pau dos Ferros onde eu vivi era a Pau dos Ferros da Praça da Matriz, onde nasci e morei até aos 12 anos. Rua de chão batido, sem qualquer pavimentação, onde a criançada se divertia, em dia de chuva, fazendo açudes e barragens. Era essa a Pau dos Ferros que deixei quando fui estudar, em regime de internato, no Colégio Diocesano Santa Luzia de Mossoró, uma vez que, à época, a nossa Cidade não oferecia, ainda, o curso ginasial, e, no ano seguinte, 1962, vim morar em Natal, acompanhando os meus pais que passaram a residir nessa Cidade.
Pau dos Ferros que eu vivenciei era a Pau dos Ferros das bodegas de José Lopes, Danaciano Cavalcante, Cícero Almino. Das lojas de tecido de Elpídio Chaves e Afonso Silva; da sapataria de Antonio Alexandre; dos restaurantes de Bafute e de Cosma de João Borges; dos armazéns de Walter Correia ( único a vender, na época de São João, os famosos fogos caramuru), e de Luiz Gonzaga que comercializava alguns produtos mais refinados, como azeitonas, passas e biscoitos sortidos adquiridos na Cidade paraibana de Campina Grande.
Pau dos Ferros que eu habitei era a Pau dos Ferros das pensões de José Simão, João Borges e Alexandre Aquino;
Era a Pau dos Ferros de Formiga Preta, Faísca, Chico chauffeur, (que mesmo sóbrio parecia ébrio), Anatilde ("pei pou, mulher do Judas, mulher do Padre"), Zé Alinhado (fazendo medo à meninada, declamando rimas “sem nexos nem plexos”, e cantando: "em tuuudo, na prôa, Dr. Licurgo é gente boa"), Chico Doido (no seu incansável balançar – agitar – de braços, estalando os dedos indicadores aos polegares), Bafute, Alberto Torreão, Regina Jerônimo, Lilia, Santa, Diazete, Mainha, Alda, Odete e Noburga. Cora, Pipiu Diógenes, José Guedes do Rego, Cazuzinha de Tia Mina, João Escolástico Bezerra, Chico Rego, Rozendo de Chico de Antístenes, Antenor do Sax, Manoel Tele, Manoel Rosa, Pedro Garrote, Zé do Calhambeque.
Pau dos Ferros de casa cheia em dia de eleição, com Dona Cristina - a minha mãe - alimentando centenas de eleitores, e tendo que subir à carroceria de um caminhão para mostrar a alguma correligionária como era fácil chegar àquele objetivo, dada à resistência de uma ou outra em voltar para o sítio naquele meio de transporte;
Pau dos Ferros de antigamente era a Pau dos Ferros do zoológico da casa do Padre Caminha que, quando ainda não se falava nem se apregoava o respeito à ecologia, bem como o bom trato aos animais, o referido Vigário, pioneiramente, já o fazia, amparando animais e pássaros, domésticos ou silvestres, mutilados ou abandonados, passava a criá-los em seu quintal, quando chegou a formar um mini-zoológico – atração da meninada da Cidade.
A Pau dos Ferros da tradicional "bateria de fogos de artifícios" do dia 08 de dezembro - dia da Excelsa Padroeira Nossa Senhora da Conceição - com Olavo Diógenes e mais alguns outros que, a título de pagar promessa à bendita Santa, acompanhavam o desenvolver - o espocar - da citada bateria, lado a lado, bem de perto e correndo o risco de sofrerem acidentes por queimaduras. Era um espetáculo com um misto de pirotecnia, poluição ambiental produzida pela fumaça resultante da queima dos explosivos, e poluição sonora, pois as bombas que equipavam referida bateria emitiam sons em grandes decibéis.
Pau dos Ferros do Padre Caminha ligando o serviço de som da Igreja - “A Voz do Campanário” - (que consistia de duas “bocas” de som - alto falantes - bem potentes, postados no topo da torre da Igreja Matriz), a qualquer hora do dia ou da noite, madrugada que fosse, para anunciar, à cidade e ao seu povo, a morte de algum concidadão, quando, invariavelmente colocava para tocar a “Marcha Fúnebre” de Chopin – a mais fúnebre de todas as músicas fúnebres existentes. Era um momento lúgubre que ficou guardado na memória de todos os pauferrenses que conviveram àquela época. E isto sem se falar no pavor e na apreensão (expectativa para se saber quem havia morrido) que se instalavam, em todos, quando começavam a ouvir os primeiros acordes da referida música.
Pau dos Ferros dos primeiros “Jepps Willys de Praça” – o que hoje se convencionou chamar de “taxi” - de Daniel, Luizão, Pedro Damião;
Pau dos Ferros do Clube Centenário CCP – com seus famosos bailes e onde, em todas as festas - e era quase sempre sistemático - a orquestra ter que parar de tocar as músicas do repertório previamente elaborado e ensaiado para executar um xote (dança de salão, de origem alemã com passos semelhantes aos da polca, difundida na Europa e no Brasil, onde é executada nos bailes ao som de sanfona) para que Antonio Holanda dançasse a referida música, com todos os seus passos, evoluções e coreografias, e que geralmente tinha como cavalheira a sua nora Zuleide Lopes de Holanda que, com ele, davam um verdadeiro show de dança.
Pau dos Ferros do Grupo Escolar Joaquim Correia, famoso e tradicional, de secular existência, e por onde passaram varias gerações de conterrâneos que se destacam no cenário nacional, e onde pontuaram as Professoras Alzira Diógenes (minha avó), Nila Rego, Juliana, Nair Sales, Maria Ayres, Maria do Carmo e tantas outras;
Pau dos Ferros do “misto” de Tôzinho, fazendo a “linha” diária para Mossoró e vice-versa, numa BR 405 ainda pavimentada com barro, e que, para transpor um percurso de pouco menos de 180 km, demorava-se mais de seis horas; e do ônibus de Adácio Amorim transportando os conterrâneos a Natal;
Pau dos Ferros dos Doutores José Fernandes de Melo e Cleodon Carlos de Andrade, onde ambos, pioneiramente, numa mistura de ciência, arte, dedicação e sacerdócio, faziam uma medicina básica, exercendo a nobre missão de curar os conterrâneos enfermos; do Dr. Pedro Diógenes Fernandes, primeiro filho da terra com diploma de nível superior em Odontologia, e do Enfermeiro Caetano que, na falta de um hospital ou mesmo um centro de saúde, fazia, em seu pequeno e espartano ambulatório, um atendimento emergencial preliminar.
Pau dos Ferros do Capitão Epitácio Maciel, Oficial comandante local da policia militar, que, de tão manso e ordeiro, era querido por todos, além de produtor de leite em uma vacaria que mantinha no quintal de sua casa.
Pau dos Ferros do “Cine São João”, de propriedade do empresário/construtor José Florêncio, onde a sessão cinematográfica só se iniciava quando chegassem, para assisti-la, alguns freqüentadores contumazes, como Paulo Marcelino,Manoel Tele e outros;
Pau dos Ferros do Fotógrafo Fausto Fernandes que, mesmo sem os recursos hodiernos do photoshop, mas com um Studio fotográfico bem aparelhado e moderno - para a época - tornava as pessoas e as imagens com melhores aparências, e que foi responsável por deixar preservado, para a posteridade, imagens de acontecimentos históricos e sociais importantes;
Pau dos Ferros do “açude 25 de março”, que, sozinho, dava conta da tarefa de suprir a cidade de uma água de excelente qualidade, bem como tornava férteis as terras - tanto a montante como à jusante de sua parede – com condições de produzir hortaliças e frutas, e que se prestava como área de lazer da população, principalmente quando estava sangrando, uma vez que a população toda acorria para presenciar o espetáculo. As carroças, de tração animal e equipadas com pipas ou tambores, bem como os jumentos com as suas ancoretas encarregavam-se de abastecer as casas com a água colhida no citado açude. E o Rubens, morador da Fazenda Melancia, do meu avô Lafayete Diógenes Maia, era o responsável pelo abastecimento das casas da nossa família.
Pau dos Ferros das farmácias pioneiras (ainda escritas ainda com um PH) de Zequinha e Manoel Deodato. Ambos os estabelecimentos serviam, também, como pontos de encontros das pessoas influentes da cidade, onde se discutiam fatos e acontecimentos político-sociais da cidade, da região, do Estado e do mundo.
Pau dos Ferros do posto de gasolina de Antonio Izídio, com as bombas movidas a manivelas, e cujo produto, adquirido em Fortaleza, era transportado, por caminhão e acondicionado em tambores cilíndricos de mil litros.
Pau dos Ferros do “Pavilhão da Praça da Matriz”, que proporcionou tantos encontros – e desencontros – de casais enamorados, e por onde as moçoilas sonhadoras desfilavam à procura do seu príncipe encantado;
Pau dos Ferros de Maria das Graças Queiroz, a moça mais bonita e rica da cidade, dirigindo, ainda adolescente, o seu Jeep Willys, novinho, dado por seu pai o Construtor José Florêncio de Queiroz, quando do seu aniversário de quinze anos, e se tornando a primeira mulher a conduzir um automóvel na cidade, causando, consequentemente, grande admiração e espanto.
Pau dos Ferros do Obelisco, monumento comemorativo do centenário do Município e do bicentenário da Paróquia;
Pau dos Ferros do primeiro campo de aviação – aeroporto - da região do alto oeste que, quando o pousar de um avião, mesmo que de pequeno porte – como eram todos que ali aterrissavam - causava grande alvoroço na cidade, e para aonde acorriam todos para apreciar a aeronave;
Pau dos Ferros iluminada por um motor/gerador movido a óleo diesel que, com hora marcada para apagar, avisava aos habitantes – por meio de rápidos cortes de energia, a que se convencionava chamar de sinal – de que estava chegando a hora do blecaute. Dez minutos após o terceiro sinal era desligado o citado gerador, e a cidade passava a ficar no escuro.
Pau dos Ferros dos pirulitos feitos por Cosma de João Borges;
Pau dos Ferros das padarias de Pedro Garrote, Tinô e Dedeca que fabricavam um “pão d’água” e um pão doce de sabores inigualáveis;
Pau dos Ferros de tantos outros pontos, fatos pitorescos e figuras folclóricas; algumas prosaicas, mas todas figuras humanas e gente de bem que habitam a minha mente, com lembranças de uma cidade que, à época, ainda pequena, era sinônimo de irmandade, de família, de fraternidade, de honestidade; sem violência.
Não foi essa a Pau dos Ferros que eu revi. Revi, sim, uma Cidade moderna, desenvolvida, e que enche os olhos de quem a visita.
Por Licurgo Nunes Quarto
Revendo a minha Pau dos Ferros, nesses dias, bateu um sentimento saudosista ao ver uma cidade transformada, modernizada, com um comércio muito bom, com lojas as mais variadas e com layout bem projetados; com excelentes restaurantes, pizzarias, sushis, drinks-bar, lojas de conveniência, áreas públicas de lazer, edifícios, condomínios residenciais fechados, ruas asfaltadas, bons hotéis, etc.
Pau dos Ferros onde eu vivi era a Pau dos Ferros da Praça da Matriz, onde nasci e morei até aos 12 anos. Rua de chão batido, sem qualquer pavimentação, onde a criançada se divertia, em dia de chuva, fazendo açudes e barragens. Era essa a Pau dos Ferros que deixei quando fui estudar, em regime de internato, no Colégio Diocesano Santa Luzia de Mossoró, uma vez que, à época, a nossa Cidade não oferecia, ainda, o curso ginasial, e, no ano seguinte, 1962, vim morar em Natal, acompanhando os meus pais que passaram a residir nessa Cidade.
Pau dos Ferros que eu vivenciei era a Pau dos Ferros das bodegas de José Lopes, Danaciano Cavalcante, Cícero Almino. Das lojas de tecido de Elpídio Chaves e Afonso Silva; da sapataria de Antonio Alexandre; dos restaurantes de Bafute e de Cosma de João Borges; dos armazéns de Walter Correia ( único a vender, na época de São João, os famosos fogos caramuru), e de Luiz Gonzaga que comercializava alguns produtos mais refinados, como azeitonas, passas e biscoitos sortidos adquiridos na Cidade paraibana de Campina Grande.
Pau dos Ferros que eu habitei era a Pau dos Ferros das pensões de José Simão, João Borges e Alexandre Aquino;
Era a Pau dos Ferros de Formiga Preta, Faísca, Chico chauffeur, (que mesmo sóbrio parecia ébrio), Anatilde ("pei pou, mulher do Judas, mulher do Padre"), Zé Alinhado (fazendo medo à meninada, declamando rimas “sem nexos nem plexos”, e cantando: "em tuuudo, na prôa, Dr. Licurgo é gente boa"), Chico Doido (no seu incansável balançar – agitar – de braços, estalando os dedos indicadores aos polegares), Bafute, Alberto Torreão, Regina Jerônimo, Lilia, Santa, Diazete, Mainha, Alda, Odete e Noburga. Cora, Pipiu Diógenes, José Guedes do Rego, Cazuzinha de Tia Mina, João Escolástico Bezerra, Chico Rego, Rozendo de Chico de Antístenes, Antenor do Sax, Manoel Tele, Manoel Rosa, Pedro Garrote, Zé do Calhambeque.
Pau dos Ferros de casa cheia em dia de eleição, com Dona Cristina - a minha mãe - alimentando centenas de eleitores, e tendo que subir à carroceria de um caminhão para mostrar a alguma correligionária como era fácil chegar àquele objetivo, dada à resistência de uma ou outra em voltar para o sítio naquele meio de transporte;
Pau dos Ferros de antigamente era a Pau dos Ferros do zoológico da casa do Padre Caminha que, quando ainda não se falava nem se apregoava o respeito à ecologia, bem como o bom trato aos animais, o referido Vigário, pioneiramente, já o fazia, amparando animais e pássaros, domésticos ou silvestres, mutilados ou abandonados, passava a criá-los em seu quintal, quando chegou a formar um mini-zoológico – atração da meninada da Cidade.
A Pau dos Ferros da tradicional "bateria de fogos de artifícios" do dia 08 de dezembro - dia da Excelsa Padroeira Nossa Senhora da Conceição - com Olavo Diógenes e mais alguns outros que, a título de pagar promessa à bendita Santa, acompanhavam o desenvolver - o espocar - da citada bateria, lado a lado, bem de perto e correndo o risco de sofrerem acidentes por queimaduras. Era um espetáculo com um misto de pirotecnia, poluição ambiental produzida pela fumaça resultante da queima dos explosivos, e poluição sonora, pois as bombas que equipavam referida bateria emitiam sons em grandes decibéis.
Pau dos Ferros do Padre Caminha ligando o serviço de som da Igreja - “A Voz do Campanário” - (que consistia de duas “bocas” de som - alto falantes - bem potentes, postados no topo da torre da Igreja Matriz), a qualquer hora do dia ou da noite, madrugada que fosse, para anunciar, à cidade e ao seu povo, a morte de algum concidadão, quando, invariavelmente colocava para tocar a “Marcha Fúnebre” de Chopin – a mais fúnebre de todas as músicas fúnebres existentes. Era um momento lúgubre que ficou guardado na memória de todos os pauferrenses que conviveram àquela época. E isto sem se falar no pavor e na apreensão (expectativa para se saber quem havia morrido) que se instalavam, em todos, quando começavam a ouvir os primeiros acordes da referida música.
Pau dos Ferros dos primeiros “Jepps Willys de Praça” – o que hoje se convencionou chamar de “taxi” - de Daniel, Luizão, Pedro Damião;
Pau dos Ferros do Clube Centenário CCP – com seus famosos bailes e onde, em todas as festas - e era quase sempre sistemático - a orquestra ter que parar de tocar as músicas do repertório previamente elaborado e ensaiado para executar um xote (dança de salão, de origem alemã com passos semelhantes aos da polca, difundida na Europa e no Brasil, onde é executada nos bailes ao som de sanfona) para que Antonio Holanda dançasse a referida música, com todos os seus passos, evoluções e coreografias, e que geralmente tinha como cavalheira a sua nora Zuleide Lopes de Holanda que, com ele, davam um verdadeiro show de dança.
Pau dos Ferros do Grupo Escolar Joaquim Correia, famoso e tradicional, de secular existência, e por onde passaram varias gerações de conterrâneos que se destacam no cenário nacional, e onde pontuaram as Professoras Alzira Diógenes (minha avó), Nila Rego, Juliana, Nair Sales, Maria Ayres, Maria do Carmo e tantas outras;
Pau dos Ferros do “misto” de Tôzinho, fazendo a “linha” diária para Mossoró e vice-versa, numa BR 405 ainda pavimentada com barro, e que, para transpor um percurso de pouco menos de 180 km, demorava-se mais de seis horas; e do ônibus de Adácio Amorim transportando os conterrâneos a Natal;
Pau dos Ferros dos Doutores José Fernandes de Melo e Cleodon Carlos de Andrade, onde ambos, pioneiramente, numa mistura de ciência, arte, dedicação e sacerdócio, faziam uma medicina básica, exercendo a nobre missão de curar os conterrâneos enfermos; do Dr. Pedro Diógenes Fernandes, primeiro filho da terra com diploma de nível superior em Odontologia, e do Enfermeiro Caetano que, na falta de um hospital ou mesmo um centro de saúde, fazia, em seu pequeno e espartano ambulatório, um atendimento emergencial preliminar.
Pau dos Ferros do Capitão Epitácio Maciel, Oficial comandante local da policia militar, que, de tão manso e ordeiro, era querido por todos, além de produtor de leite em uma vacaria que mantinha no quintal de sua casa.
Pau dos Ferros do “Cine São João”, de propriedade do empresário/construtor José Florêncio, onde a sessão cinematográfica só se iniciava quando chegassem, para assisti-la, alguns freqüentadores contumazes, como Paulo Marcelino,Manoel Tele e outros;
Pau dos Ferros do Fotógrafo Fausto Fernandes que, mesmo sem os recursos hodiernos do photoshop, mas com um Studio fotográfico bem aparelhado e moderno - para a época - tornava as pessoas e as imagens com melhores aparências, e que foi responsável por deixar preservado, para a posteridade, imagens de acontecimentos históricos e sociais importantes;
Pau dos Ferros do “açude 25 de março”, que, sozinho, dava conta da tarefa de suprir a cidade de uma água de excelente qualidade, bem como tornava férteis as terras - tanto a montante como à jusante de sua parede – com condições de produzir hortaliças e frutas, e que se prestava como área de lazer da população, principalmente quando estava sangrando, uma vez que a população toda acorria para presenciar o espetáculo. As carroças, de tração animal e equipadas com pipas ou tambores, bem como os jumentos com as suas ancoretas encarregavam-se de abastecer as casas com a água colhida no citado açude. E o Rubens, morador da Fazenda Melancia, do meu avô Lafayete Diógenes Maia, era o responsável pelo abastecimento das casas da nossa família.
Pau dos Ferros das farmácias pioneiras (ainda escritas ainda com um PH) de Zequinha e Manoel Deodato. Ambos os estabelecimentos serviam, também, como pontos de encontros das pessoas influentes da cidade, onde se discutiam fatos e acontecimentos político-sociais da cidade, da região, do Estado e do mundo.
Pau dos Ferros do posto de gasolina de Antonio Izídio, com as bombas movidas a manivelas, e cujo produto, adquirido em Fortaleza, era transportado, por caminhão e acondicionado em tambores cilíndricos de mil litros.
Pau dos Ferros do “Pavilhão da Praça da Matriz”, que proporcionou tantos encontros – e desencontros – de casais enamorados, e por onde as moçoilas sonhadoras desfilavam à procura do seu príncipe encantado;
Pau dos Ferros de Maria das Graças Queiroz, a moça mais bonita e rica da cidade, dirigindo, ainda adolescente, o seu Jeep Willys, novinho, dado por seu pai o Construtor José Florêncio de Queiroz, quando do seu aniversário de quinze anos, e se tornando a primeira mulher a conduzir um automóvel na cidade, causando, consequentemente, grande admiração e espanto.
Pau dos Ferros do Obelisco, monumento comemorativo do centenário do Município e do bicentenário da Paróquia;
Pau dos Ferros do primeiro campo de aviação – aeroporto - da região do alto oeste que, quando o pousar de um avião, mesmo que de pequeno porte – como eram todos que ali aterrissavam - causava grande alvoroço na cidade, e para aonde acorriam todos para apreciar a aeronave;
Pau dos Ferros iluminada por um motor/gerador movido a óleo diesel que, com hora marcada para apagar, avisava aos habitantes – por meio de rápidos cortes de energia, a que se convencionava chamar de sinal – de que estava chegando a hora do blecaute. Dez minutos após o terceiro sinal era desligado o citado gerador, e a cidade passava a ficar no escuro.
Pau dos Ferros dos pirulitos feitos por Cosma de João Borges;
Pau dos Ferros das padarias de Pedro Garrote, Tinô e Dedeca que fabricavam um “pão d’água” e um pão doce de sabores inigualáveis;
Pau dos Ferros de tantos outros pontos, fatos pitorescos e figuras folclóricas; algumas prosaicas, mas todas figuras humanas e gente de bem que habitam a minha mente, com lembranças de uma cidade que, à época, ainda pequena, era sinônimo de irmandade, de família, de fraternidade, de honestidade; sem violência.
Não foi essa a Pau dos Ferros que eu revi. Revi, sim, uma Cidade moderna, desenvolvida, e que enche os olhos de quem a visita.
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